Atestado de Capacidade Técnica: Guia Completo

No competitivo mercado atual, destacar-se não é apenas uma questão de habilidade, mas também de comprovação. É aqui que entra o valor inestimável do atestado de capacidade técnica. Este documento confirma a experiência e habilidade de um profissional ou empresa, e também cria confiança entre as partes envolvidas garantindo capacitações técnicas necessárias.

Para quem quer o governo como cliente, é importante ter os contratos feitos guardados. Nas licitações, é comum pedirem isso, exigirem a comprovação da sua experiência, especialmente em grandes contratos. Eles serão essenciais para fechar os melhores contratos com o governo.

Para que serve e como emitir o Atestado de Capacidade Técnica?

Um atestado de capacidade técnica serve como prova documental da competência de um profissional ou empresa em realizar determinadas tarefas ou serviços. Para obter um atestado de capacidade técnica, é necessário ter realizado um serviço ou fornecido um produto. Esse serviço ou produto deve ser comprovado a aptidão por um cliente.

O que é Atestado de Capacidade Técnica?

É um documento oficial que comprova a habilidade, conhecimento e experiência de um profissional ou empresa para realizar tarefas específicas. Ele serve como uma garantia para clientes potenciais sobre a qualidade do serviço ou produto oferecido.

O atestado de capacidade técnica é emitido quando uma empresa entrega produtos ou executa um serviço conforme o contrato. É a prova de experiência que o Governo busca, para garantir que está contratando uma empresa experiente e que já executou contratos semelhantes. Ao contratar alguém com experiência, você reduz as chances de ter problemas na execução do contrato, tornando a contratação mais segura e eficiente.

Qual a diferença de Atestado de Capacidade Técnica Operacional e Atestado de Capacidade Técnica Profissional?

Dentro das licitações públicas, os Atestados de Capacidade Técnica Operacional e Profissional são cruciais para demonstrar a competência das empresas. O Atestado de Capacidade Técnica Operacional atesta a habilidade da empresa em fornecer bens ou serviços, essencial para todas as licitações.

O Atestado de Capacidade técnica Profissional destaca a experiência e qualificações de profissionais específicos. Isso é importante em projetos que precisam de supervisão técnica, como obras de engenharia. O primeiro avalia a empresa como um todo, enquanto o segundo foca nas habilidades técnicas individuais, atendendo requisitos específicos das licitações.

Por que o Atestado de Capacidade Técnica é exigido?

Muitas vezes, em processos de licitação ou na seleção de fornecedores, o atestado é uma exigência para validar a capacidade técnica. Ele assegura que o fornecedor tem experiência comprovada e é capaz de atender a aptidão para desempenho às demandas do projeto.

Quando o governo contrata um fornecedor, ele procura atender ao interesse público e a legislação exige critérios rigorosos para escolher o melhor fornecedor. sA antiga Lei 866/93 já estabelecia todas às regras em seu art 30 e a Nova Lei de Licitações (14.133/2021) estabeleceu que: 

“Art. 62. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:

(…)

II – técnica;(…)”

“Art. 67. A documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será restrita a:

(…)

II – certidões ou atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, quando for o caso, que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, bem como documentos comprobatórios emitidos na forma do § 3º do art. 88 desta Lei;(…)”

Contratar empresas sem experiência pode causar problemas como erros, atrasos ou até mesmo não cumprir o contrato. Por isso, o governo pede atestado de capacidade técnica para garantir contratações mais eficientes no setor público. 

Quais informações devem estar contidas no Atestado de Capacidade técnica?

Um atestado completo deve conter informações sobre o serviço ou produto, a data e local, e quem emite e recebe o atestado. Não há uma regra específica para isso. Detalhes sobre a qualidade e eficácia do serviço ou produto também são essenciais.

A regra é: quanto mais detalhada a execução do contrato melhor! Lembre-se que este documento será usado para mostrar sua experiência passada. Quanto mais detalhes, mais fácil será para o governo identificar sua experiência técnica anterior.

Ao fazer seu atestado, lembre-se que ele serve para mostrar sua experiência. Faça um documento bem feito, sem economizar formalidades, já que o governo gosta de formalidades.

Peça ao cliente para fornecer o atestado de capacidade técnica em papel timbrado, seja de uma empresa privada ou órgão público. Isso pode ajudar. Peça também para constar as seguintes informações:

• CNPJ, nome empresarial, localização e a assinatura do responsável por atestar sua empresa;
• CNPJ, nome empresarial e localização da sua empresa no documento;
• Especificações extremamente detalhadas dos bens ou serviços executados (incluindo itens, duração, volume, intervalo contratual, e outros aspectos relevantes);
• Manifestação de contentamento do cliente quanto a execução do contrato.

Esses elementos ajudarão a criar um documento familiar para os órgãos públicos avaliarem. Isso garantirá que não haja problemas ao mostrar sua experiência.

O produto ou serviço no atestado precisa ser o mesmo que o edital?

O importante é que o atestado comprove competências e habilidades relevantes e similares às exigidas pelo edital. A equivalência dos serviços ou produtos é avaliada caso a caso. O objetivo principal é que o atestado demonstre atividade pertinente e compatível em características e quantidades. 

Os atestados de capacidade técnica devem ser relevantes e compatíveis com o objeto da licitação, avaliados com base na semelhança. Isso permite analisar melhor as habilidades técnicas das empresas, possibilitando que empresas com experiências parecidas, mas não iguais, possam participar de licitações.

Isso promove uma competição mais justa e ampla, possibilitando que o poder público se beneficie da variedade de fornecedores qualificados disponíveis no mercado, avaliando sempre a similaridade de atestados.

Como conseguir um atestado de capacidade técnica

Após concluir um serviço ou entregar um produto, solicite um documento ao cliente ou à empresa para a qual o serviço foi prestado. Este documento deve explicar o trabalho realizado, destacando a qualidade e eficácia.

Na prática, é apenas documentar um contrato já feito, mostrando que o cliente ficou satisfeito com os produtos ou serviços fornecidos. Isso é feito através de um documento chamado Atestado de Capacidade Técnica, que comprova que o trabalho foi aprovado e reconhecido. É importante nas contratações públicas. 

Como comprovar um atestado de capacidade técnica?

Para validar um atestado, é necessário que ele seja assinado por alguém autorizado da empresa ou entidade que o emitiu. Além disso, todas as informações sobre o serviço ou produto fornecido devem estar presentes no documento.

Se houver dúvidas, o governo pode verificar o atestado técnico com quem o apresentou ou quem o emitiu. Isso significa que eles podem checar as informações do documento com as partes envolvidas. Ele pode duvidar da verdade do atestado perguntando ao emissor sobre a realização do contrato. Também pode pedir contrato e nota fiscal para garantir que não é um documento falso. 

A fabricação de atestados é um tema bastante sensível, caracteriza crime e pode resultar em penalidades administrativas e penais severas! O Tribunal de Contas está atento a isso.

Empresas novas podem apresentar atestados falsos e receber multas altas por isso. Também podem ser acusadas de falsidade ideológica, de acordo com o código penal brasileiro:

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.

Portanto, sugiro que pense bem antes de pedir para um amigo emitir um atestado à sua empresa sem que tenha de fato entregue o produto ou prestado o serviço. 

Normalmente, o atestado é pedido nas licitações para mostrar a experiência anterior relevante do licitante durante a fase de habilitação, para provar sua qualificação técnica.

Como Emitir e Usar o Atestado de Capacidade Técnica

Emitir um atestado significa documentar de forma clara o serviço ou produto fornecido, incluindo detalhes que confirmem a qualidade. O uso do atestado na licitação deve ser feito apresentando o documento original ou uma cópia autenticada.

Como comprovar capacidade técnica sendo uma empresa nova?

Empresas novas podem enfrentar desafios ao tentar comprovar capacidade técnica sem um histórico extenso. Nesses casos o ideal é solicitar aos clientes satisfeitos e que já tenha executado os contratos e emissão dos atestados para demonstrar sua experiência e utilizá-los nas licitações. 

Mas se a empresa ainda não tiver executado contratos, o melhor caminho é adquirir experiência no setor privado ou buscar oportunidades de vendas ao governo em que não solicitar esse documento.

Um bom começo são as dispensas de licitação, em que não é exigido com frequência experiência prévia. Vale lembrar que nem todas as licitações exigem o atestado, essas exceções podem servir como porta de entrada. 

Quando o Atestado é utilizado em licitações?

O atestado é importante em licitações, ele é exigido para demonstrar que o licitante tem a experiência e competência técnica necessária para garantir a boa execução do contrato. Ele é utilizado na etapa de habilitação, momento em que avalia a qualificação técnica das empresas participantes da licitação, também chamadas de empresas licitantes. 

É nesta etapa que se avalia, por exemplo, se o licitante possui técnicos adequados e disponíveis para o desempenho de atividade pertinente capaz de atender os prazos com o objeto da licitação.

O Atestado tem prazo de validade?

O atestado de capacidade técnica deve mencionar experiências independente de serem antigas ou novas, não há prazo de validade definido por lei.

Mas é importante observar o contexto da experiência, pois se tratando de um atestado antigo deve-se avaliar se a experiência deixou de ser relevante.

Um exemplo prático da diminuição da relevância é uma empresa de construção civil diante da evolução tecnológica da impressão 3D na construção de casas e edifícios. 

Anteriormente, empresas com décadas de experiência na construção tradicional dominavam o mercado, confiando em técnicas e métodos comprovados ao longo do tempo.

No entanto, com a chegada da impressão 3D na construção civil, novas empresas estão surgindo e desafiando esse paradigma. A capacidade de imprimir estruturas complexas de forma rápida, eficiente e econômica está inovando a indústria. 

Essas novas empresas muitas vezes têm pouca ou nenhuma experiência prévia na construção tradicional, mas estão se destacando pela adoção pioneira dessa tecnologia inovadora.

Se o objeto a ser contratado exigir habilidades de impressão 3D na construção de casas e edifícios a experiência de uma empresa antiga e experiente na construção tradicional não poderá utilizar suas experiências antigas como demonstração da sua aptidão técnica. 

Como fazer atestado de capacidade técnica

Para fazer um atestado, descreva detalhadamente o que foi feito ou fornecido. Inclua todas as informações importantes (características quantidades e prazos) que mostram a qualidade e eficácia do serviço principalmente das parcelas de maior relevância, se o objeto tiver relação com obras e serviços de engenharia. Certifique-se de que o documento seja assinado por alguém autorizado.

Todos esses pontos são importantes para a Administração Pública, ajudam a identificar se a habilidade do licitante é compatível em características qualidade com

Modelo de atestado de capacidade técnica operacional

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL

A empresa ____________, localizada na rua ____________, número ____________, bairro ____________, cidade ____________, estado ____________, confirma que a empresa ____________, prestou o serviço de ____________ / forneceu o produto ____________ conforme solicitado. A empresa cumpriu todas as obrigações de forma satisfatória e pontual, demonstrando estar qualificada tecnicamente para a atividade. Não há nada que desabone sua conduta e desempenho.

Produto ou Serviço	Quantidade

Por serem verdadeiras as informações prestadas firmamos o presente documento.

(cidade), ….. de ……………… de 20…

__________________________________

(Nome legível)

(Cargo)

OBS.: O documento deve ser redigido em papel timbrado da Pessoa Jurídica que estiver lhe fornecendo o atestado, datado e assinado pelo seu representante.

Modelo de atestado de capacidade técnica Profissional

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA PROFISSIONAL

Atestamos para os devidos fins legais de direito que a empresa _________, inscrita no CNPJ sob número____________  sediada na rua ________, número ___________, no bairro ______, na cidade ______, do estado de _________, através de seu responsável técnico o(a) Arquiteto(a) nome do(a) profissional, CAU/CREA nº Axxxxx-x, executou e concluiu de forma satisfatória todas as atividades nos termos do contrato nº número do contrato, conforme abaixo descrito.

CONTRATANTE

Nome/Razão Social: XXXXXXXXXX

CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX

Representante Legal: XXXXXXXXXXX   CPF: XXX.XXX.XXX-XX

Profissional Declarante das Informações Técnicas: XXXXXXXXX

CAU nº AXXXXX-X ou CREA:

DADOS DO CONTRATO

Contrato Nº XX/20XX

Objeto do Contrato: 

Celebrado: XX/XX/20XX        Período de realização dos serviços: XX/XX/20XX a XX/XX/20XX

Local da Obra/Serviços:

Valor do Contrato: R$ XXX.XXX,XX                            Data do Ordem de Serviço: XX/XX/20XX

CONTRATADO

Nome/Razão Social: XXXXXXXXXX

CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX

Responsável Técnico: XXXXXXXXXXX                                                                 CAU Nº AXXXXX-X

Registro de Responsabilidade Técnica: RRT XXXXXXXX

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS

(Descrever objeto do contrato e atividades realizadas)

ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UN QUANTIDADE

Obs: Caso o atestado seja fornecido para mais de um profissional vinculado à empresa e serviço deverá ser identificado os responsáveis técnicos envolvidos e respectivas atividades realizadas por cada um.

Atestamos ainda que o profissional teve um bom desempenho cumprindo tecnicamente os termos do objeto contratado.

Local, XX de XXXXXXXX, de 20XX.

Representante Legal

Cargo/Função

Profissional Declarante das Informações Técnicas

Título Profissional

CAU ou CREA

Como solicitar atestado de capacidade técnica

A solicitação de um atestado deve ser feita ao cliente para a qual o serviço foi prestado. É importante formalizar o pedido, destacando a importância do documento para futuras oportunidades de negócio e se for o caso até explicar que isso ajudará nas vendas ao governo.

Mas se o cliente for um Órgão Público é importante confirmar se existem procedimentos específicos para realizar o pedido, é comum exigirem o preenchimento de formulários padrões. 

Conclusão: Construindo Pontes Rumo a Futuros Promissores

O atestado de capacidade técnica é um documento importante. Ele abre portas para novas oportunidades. Mostra a competência e dedicação de profissionais e empresas.

Em um mundo onde a confiança é tanto uma moeda quanto um alicerce, ter a capacidade de comprovar sua habilidade técnica é essencial. Ele não apenas abre portas para novos projetos e parcerias, mas também constrói uma base sólida de credibilidade e respeito no mercado.

Portanto, valorize e busque seus atestados de capacidade técnica com o mesmo zelo e paixão que você dedica ao seu trabalho. Afinal, cada atestado é um